Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares

O Cadastro Nacional de Conselheiros Tutelares foi realizado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR. A iniciativa permitiu a identificação de 5.906 Conselhos Tutelares em 5.543 municípios. Além disso, permitiu o levantamento de 44 informações sobre cada conselho – 19 cadastrais (endereço, telefone, etc.) e 25 descritivas (horário, infraestrutura, funcionamento). O cadastro está disponível no endereço http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/cadastro-nacional-dos-conselhos-tutelares-2. 

Mais do que uma iniciativa isolada, o cadastro marca o início de uma ação continuada da SDH/PR para consolidar informações sobre o SGD nos municípios brasileiros, reforçando sua integração em rede. Realizado por uma busca ativa, ele pode conter informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas, que devem ser atualizadas enviando um e-mail para cadastroct@sdh.gov.br com as seguintes informações do conselho em questão:

• Nome do Estado ou Distrito Federal

• Nome do município

• Nome do Conselho Tutelar

• Logradouro, Bairro e CEP do Conselho Tutelar

• Números dos telefones fixos, celulares e fax do Conselho Tutelar (com DDD)

• E-mail do Conselho Tutelar

• Horário de funcionamento do Conselho Tutelar

• Número e Ano da Lei de Criação do Conselho Tutelar

Com as informações recebidas, a SDH/PR atualizará sua base de dados sobre Conselhos Tutelares de forma contínua, encaminhando-a periodicamente a diferentes atores de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, em mais uma iniciativa de fortalecimento do SGD.