Faccat inicia atividades da Escola de Conselhos RS

A abertura das atividades da Escola de Conselhos do Rio Grande do Sul, sediada nas Faculdades Integradas de Taquara (Faccat), ocorreu na última segunda-feira, dia 30 de julho, às 9 horas, no auditório do campus. A Faccat foi selecionada, através de edital, pela Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, após aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ser a instituição responsável pelo funcionamento da escola.

O encontro reuniu representantes de 27 municípios da região e autoridades estaduais para o primeiro curso gratuito de capacitação dos conselheiros tutelares inscritos, que acontecerá até esta quinta-feira, dia 2 de agosto, no campus da Faccat.

O supervisor da Escola de Conselhos, José Carlos Sturza de Moraes, lembrou na abertura do evento a importância dos cursos de capacitação para atualizar algumas práticas dos conselheiros tutelares, ouvindo e aprendendo sobre as demandas e situações do cotidiano de cada região. “Este é um espaço para aprendermos uns com os outros”, destacou o supervisor.

Para a promotora de Justiça Natália Cagliari, representante do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, a capacitação é um grande avanço no Rio Grande do Sul. “Vocês estão se qualificando e se aperfeiçoando para cuidar das nossas crianças e adolescentes”, disse ela, lembrando que os Conselhos Tutelares têm que se articular de forma integrada com o Ministério Público e demais entidades que trabalham com este público.

Já a presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, Maria Dinair Acosta Gonçalves, enfatizou a relevância da presença dos advogados para que haja justiça e ressaltou que a criança e o adolescente têm pouca voz . “Eles precisam ser ouvidos, através de seu advogado, seu protetor ou defensor. Sem isso, sua voz se dilui”, disse ela.

Com a mesma preocupação em garantir os direitos das crianças e dos adolescentes através de agentes qualificados, o coordenador-geral da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Júlio Dorneles, salientou que o avanço da sociedade implica, consequentemente, em uma cultura protetiva cada vez maior. “Os nossos municípios precisam de ações articuladas com o governo federal”, argumentou. A presidente do Cedica/RS, Márcia Herbertz, fez questão de lembrar que o Rio Grande do Sul é referência na atuação dos Conselhos Tutelares e desejou que a Escola de Conselhos sediada na Faccat seja um modelo.

O deputado Miki Breier elogiou a iniciativa da sociedade de ter este olhar voltado para a criança e o adolescente, que são prioridade. Enfatizando a necessidade de qualificação e atuação profissional dos conselheiros, o secretário adjunta da Justiça e Direitos Humanos, Miguel Velásquez, fez questão de destar a nobreza desta função. “Os senhores conselheiros assumiram uma responsabilidade enorme, legitimados pela lei, a intervir na vida das crianças e suas famílias. Procurem não agir com amadorismo”, ressaltou o secretário.

Na opinião da secretária estadual das Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, as políticas em defesa das crianças e dos adolescentes são fundamentais, assim como as de defesa das mulheres. “Percebemos o papel dessas mulheres nessas famílias. De que forma a violência contra a mulher interfere na formação dessas crianças?”, questionou, lembrando da evolução das políticas de defesa e de igualdade entre homens e mulheres para a formação dessas famílias.

Também compareceram à solenidade, enfocando o trabalho dos conselheiros tutelares em vários órgãos de atuação, o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Rodrigo Farias dos Reis; e a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Taquara, Ângela Martini. Para eles, a Escola de Conselhos é de extrema necessidade para qualificar o trabalho dos profissionais desta área, em defesa das crianças e dos adolescentes, em parceria com as entidades e poder público.

No encerramento, foi lida correspondência enviada pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que não pode comparecer ao evento por compromissos em Brasília. Ela destacou a relevância do projeto para o Governo Federal e disse que a proposta com as Escolas de Conselhos é trabalhar com muita determinação para a consolidação de núcleos de referência para formação continuada de conselheiros tulelares e dos direitos.

“Com isso, pretendemos proporcionar a estes importantes atores da promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente as condições necessárias para qualificação de suas funções”, esclareceu a ministra, reforçando que, recentemente, foi sancionada, também, a lei que garante direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares, assegurando cobertura previdenciária e a percepção de todos os direitos sociais previstos na Constituição Federal, como 13º salário, férias anuais remuneradas com um terço constitucional, licença-maternidade e paternidade. Essa lei também altera a duração do mandato dos conselheiros tutelares, que passará de três para quatro anos e unifica as eleições nacionalmente.

“O Brasil é um país pioneiro na consolidação de legislação sobre direitos da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco da proteção integral da população entre zero e 18 anos, determinada pela Constituição Federal como uma atribuição compartilhada entre família, Estado e sociedade”, disse a ministra.

RESPONSABILIDADE SOCIAL - O presidente da Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste, mantenedora da Faccat, Nicolau Rodrigues da Silveira, destacou o empenho do diretor-geral Delmar Backes para a concretização deste projeto. Lembrou que a Faccat vem desde 2005 realizando cursos de capacitação para os conselheiros tutelares da região e que a Escola de Conselhos é uma experiência pioneira, através da ministra Maria do Rosário, que procurou prestigiar a instituição. Citando a abertura das Olimpíadas em Londres, fez questão de salientar, ainda, que os ideais olímpicos têm muito a ver com o modo como devemos tratar nossas crianças e construir uma sociedade mais com igualdade de direitos. “As ameaças às nossas crianças nos dias de hoje são mais concretas que os fantasmas da infância. Hoje temos o fantasma da violência, das drogas, que precisam mais do que o imaginário. Precisam do trabalho permanente de todos vocês aqui, hoje”, assegurou o presidente da mantenedora.

O diretor-geral da Faccat, Delmar Backes, fez questão de destacar o trabalho em parceria com todo o grupo de entidades envolvido na Escola de Conselhos. “Temos que nos unir, de braços dados para atingirmos os objetivos. A Escola de Conselhos está criada não apenas para fazer alguns cursos, mas é uma entidade que vai nos unir. Os conselheiros tutelares serão apoiados por todas as entidades que fazem parte do comitê gestor, todos trabalhando em conjunto”, disse o diretor. Para Backes, ainda não se descobriu a importância dos conselheiros tutelares. “Vocês têm um papel fundamental. Ninguém vai ser bom para ajudar e amparar crianças e adolescentes se não tiver boa índole. Quem não se ama não amará uma criança, jamais”, enfatizou Backes, lembrando que a Faccat abraçou esta causa porque é uma instituição comunitária e tem reponsabilidade social.

A Escola de Conselhos atingirá mais de três mil conselheiros tutelares em 18 regiões do Estado onde ocorrerão os cursos e outras atividades para formação dos conselheiros tutelares e de direito. Também está sendo disponibilizado um portal que serve de base para informes, pesquisas, inscrições, avaliações e interface entre as entidades participantes do projeto.

O conselho gestor é formado pelos seguintes órgãos e instituições: Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Associação de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Central de Apoio Operacional ao Ministério Público Estadual (CAO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fórum Estadual dos Coredes, Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Faccat.