Módulo 2

Exercício cotidiano da defesa de direitos

Ementa: Caracterização de família na atualidade, direitos humanos (com foco específico nos direitos da criança e do adolescente), em especial nas temáticas prioritárias de proteção, como a exploração do trabalho, exploração sexual, saúde mental, a partir da centralidade do direito à convivência familiar e comunitária. Problemas e dilemas na discussão e decisão sobre aplicação de medidas protetivas e sua sustentação real na lei e nas estruturas de suporte e proteção existentes.

Sistema de Informação da Infância e Adolescência – SIPIA; Orçamento Criança; Gestão (diagnóstico, planejamento e monitoramento); Políticas Públicas de Atendimento (Sistema Único da Assistência Social, Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo) e Planos Nacionais (Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes).

Carga horária: 8 horas