Módulo 3

Conselho Tutelar, atribuições e funcionamento

Ementa: Da escolha à constituição e funcionamento do colegiado, os desafios do exercício da atividade conselheira, entre o técnico (escuta, identificação de problemáticas intrafamiliares e outras) e o político (articulação de serviços, assessoria à elaboração do orçamento municipal, entre outras ações). Procedimentos protetivos e limites e possibilidades do trabalho com outros operadores do direito (defensorias, ministério público, judiciário, centros de defesa e órgãos da segurança pública). Documentação oficial e SÍPIA. Interface com o Conselho de Direitos.

Carga horária: 8 horas